No início da sessão, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, defendeu que os ministros aceitem a denúncia e tornem rés as 12 pessoas que compõem o núcleo.
O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que representa o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, foi o primeiro a se manifestar. Ele defendeu que a denúncia seja rejeitada por não haver "indícios de autoria", nem "provas de materialidade".
"Portanto, não há justa causa e a defesa pleiteia que a denúncia seja julgada improcedente", acrescentou.
O advogado Luiz Mário Felix de Moraes Guerra, que representa o coronel da reserva Cleverson Ney, também sustentou que não há indício em relação à participação de seu cliente nas ações investigadas.
O nome de Cleverson Ney é citado na denúncia como um dos convidados de uma reunião realizada em 28 de novembro de 2022, que teria tido o objetivo de "desenvolver estratégias de pressão sobre os Comandantes" das Forças para aderirem às "inciativas golpistas".
Em relação à reunião, o advogado disse ter se tratado de um "encontro entre amigos, sem que se fosse advertido previamente que se trataria de uma reunião de cunho político ou estratégico".
Já o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, que representa o general da reserva Estevam Theophilo, afirmou que seu cliente "jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática".
O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, apontou supostas contradições na denúncia. Sobre a reunião citada anteriormente, Cordeiro também sustentou que se tratou de "bate-papo".
"Não há um planejamento, não há nenhuma conduta delituosa do coronel Fabrício Bastos em relação às acusações que lhe são imputadas", disse.
A defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, integrante do grupo “kids pretos”, por meio do advogado Luciano Pereira Alves de Souza, citou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teria mentido em sua delação.
"Esta denúncia não deve ser recebida, a defesa pugna pela rejeição e principalmente para que Vossas Excelências dediquem-se àquilo que eu decidi dedicar a minha vida, em defesa deste livro [levanta com a mão um exemplar da Constituição]", afirmou.
O advogado Renato da Silva Martins, que defende o tenente-coronel e membro dos "kids pretos", Rafael Martins de Oliveira, questionou a competência do Supremo em julgar Oliveira.
"A defesa sustenta essa questão da incompetência do juízo para julgar o processamento do feito por parte de Rafael. O denunciado nunca ocupou nenhum cargo que justificasse a fixação da competência do STF para o julgamento dos fatos apontados na peça acusatória", disse.
A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel e integrante dos "kids pretos", negou que ele tenha feito parte da ação clandestina que, em 15 de dezembro de 2022, tinha por objetivo prender e matar o ministro Moraes.
"Eu provei que meu cliente não estava no dia e nem no local que denuncia que ele estava. Ministro Moraes, Rodrigo Bezerra equivocadamente foi colocado nas proximidades de vossa residência, não era ele. Se aquele fato aconteceu, o verdadeiro criminoso está solto", disse o advogado Jeffrey Chiquini da Silva.
Sobre Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército, o advogado João Carolos Dalmagro afirmou que o acusado não assinou a carta em que a PGR cita que os denunciados realizaram para pressionar os superiores.
"É preciso que num contexto de imputações graves como essa do núcleo três, a corte saiba diferenciar e consiga identificar as imputações que não podem perar o exame de issibilidade e aquelas que não e o caso de Ronald é aquela que não pode sustentar a deflagração de uma ação penal", disse Dalmagro.
O advogado Rafael Favetti, que defende o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior iniciou a defesa destacando que seu cliente não teria nenhuma relação com o plano Punhal Verde Amarelo — que as investigações apontaram como sendo um documento que previa a morte de autoridades.
Segundo ele, o coronel é também citado como presente na reunião de novembro, que ele também caracteriza como "confraternização", destacando não ter havido a elaboração de carta para pressionar comandantes das Forças nesta ocasião.
"Para essa defesa, o Márcio está nessa peça acusatória de maneira contrária às provas dos autos, por isso eu peço o não recebimento", disse.
A defesa do general Nilton Diniz Rodrigues, na figura do advogado Cleber Lopes de Oliveira, questionou se seu cliente teria sido promovido a general, já no atual governo, se estivesse "apoiando um golpe de Estado".
Sobre a reunião e elaboração da carta, o advodado disse: "Nilton não participou da elaboração de carta, nem apoiou e nem assinou, e essa é a única conduta atribuída a ele".
O advogado Renato Martins, que defende o tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos" Rafael Martins de Oliveira, voltou a contestar a competência do juízo para julgar seu cliente, bem como a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
"Entendo que o ministro ter ficado em uma situação direta de conflito com o denunciado não poderia ele participar do quórum de votação", argumentou.
O advogado Igor Vasconcelos Laboissiere defendeu o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Na defesa, ele citou a odisseia de Homero durante a sustentação oral para defender seu cliente.
"Esse caso relembra uma história clássica da odisseia de Homero que ecoa na história recente deste STF por outros colegas. Que é quando Ulisses está retornando de troia para sua ilha após sua vitória e ele é alertado que encontrará desafios e dificuldades no caminho e um desses desafios é o canto da sereia. As sereias que cantam e seduzem os tripulantes e Ulisses pega uma cera derrete ao sol e a no ouvido da sua tribulação para que não escute. Mas o contrario que faz com a tribulação consigo próprio ele se amarrar ao mastro do navio, para ouvir a sereia cantar e não ser seduzido. A nós não é dado o direito para tapar os ouvidos para não ouvir as sereias mas é nos dado o dever de amarrar a nossa atuação no mastro. Há uma violação do Ronald Ferreira ser julgado por essa primeira turma. A competência viola o juízo natural e pede então que seja reconhecida a incompetência deste Supremo", afirmou Laboissiere.
Ramon Gomez Júnior, que fez a defesa de Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, pediu que o caso saia do STF porque o acusado "não tem o foro por prerrogativa".
"O Wladimir é acusado de fazer parte de uma organização criminosa junto com os kids pretos, mas a denúncia não aponta nenhuma conversa do Wladimir e nenhuma reunião com nenhum militar desse grupo. Então, a meu ver, um tipo penal novo, organização criminal de uma pessoa só. A defesa entende que a denúncia não deve ser recebida, que a prisão deve ser revogada e que os autos corra na 1ª instância da justiça federal do DF", disse Júnior.
Após a sustentação oral dos advogados, o ministro do STF e presidente da Primeira Turma da Corte, suspendeu o julgamento por volta das 13h e marcou o retorno para às 14h30.
Às 14h44, a sessão foi retomada com os votos das preliminares e todas foram rejeitadas.
A votação da PET 12.100 foi iniciada com o voto do relator Alexandre de Moraes, que optou para acatar a denúncia de 10 dos 12 integrantes do núclero 3.
Ele rejeitou a denúncia contra Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres e Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército.
O ministro Flávio Dino, segundo a votar, acompanhou o relator, com as seguintes ressalvas:
"Acompanho o relator não em relação a falta de indícios, mas que não há o mínio contra eles. O que há é muito frágil. Acho que a prudência demanda que possamos afastar em relações a eles o recebimento da denúncia", disse Dino.
Com o voto do ministro Luiz Fux, formou-se maioria para tornar réu 10 dos 12 investigados. Ele também acompanhou Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações, o "núcleo 3" era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Esse grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal, são eles:
A PGR denunciou o grupo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e arão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.
A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.
Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.
O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.
Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento nesta terça.