Rotondano é relator dos processos istrativos disciplinares nas ações contra Bretas.

Ao todo, três processos contra o magistrado são julgados em conjunto no CNJ. São apuradas possíveis violações em seus deveres de quando atuava na 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, durante o processo da Operação Lava Jato.

“Atestam os elementos de prova que enquanto as prisões, restituições de valores e delações se apresentavam como entregas eficientes do braço fluminense da Lava Jato, internamente a imparcialidade do julgador e o modelo acusatório sediam espaço a estratégias processuais espúrias”, afirmou o relator José Rotondano.

Bretas está suspenso de suas atividades na magistratura por decisão do CNJ em fevereiro de 2023. No processo, já houve sustentação oral por parte do Ministério Público Federal (MPF), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa do magistrado.

“Estou propondo à Corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória”, defendeu o relator.

O julgamento continua em andamento. Além do relator, outros 14 conselheiros devem votar sobre o caso.

Marcelo Bretas é acusado por ilegalidades como: tentativa de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordo de colaboração, interferência em eleições e abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.