Para Gonet, as condutas descritas em manifestação do PT contra Eduardo "não encontram tipificação legal" para justificar apuração.

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"Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes".

O procurador, então, se manifestou "pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência".

Eduardo está nos Estados Unidos e durante esse tempo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou queixa-crime contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lindbergh acusa Eduardo de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos e solicitou a apreensão do aporte do deputado.

No entanto, para Gonet, não há indícios de "consumação" da conspiração. "Para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".

Licenciamento

Pelas redes sociais, Eduardo disse que ficará nos Estados Unidos e abrirá mão do mandato. Ele está no país desde a posse de Donald Trump, em janeiro.

O filho de Bolsonaro falou que buscará "as devidas sanções aos violadores de direitos humanos".

Eduardo disparou contra o Supremo Tribunal Federal (STF): "Se Alexandre de Moraes quer apreender o meu aporte, ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca".

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