Para Gonet, as condutas descritas em manifestação do PT contra Eduardo "não encontram tipificação legal" para justificar apuração.
"Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes".
O procurador, então, se manifestou "pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência".
Eduardo está nos Estados Unidos e durante esse tempo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou queixa-crime contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lindbergh acusa Eduardo de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos e solicitou a apreensão do aporte do deputado.
No entanto, para Gonet, não há indícios de "consumação" da conspiração. "Para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".
Pelas redes sociais, Eduardo disse que ficará nos Estados Unidos e abrirá mão do mandato. Ele está no país desde a posse de Donald Trump, em janeiro.
O filho de Bolsonaro falou que buscará "as devidas sanções aos violadores de direitos humanos".
Eduardo disparou contra o Supremo Tribunal Federal (STF): "Se Alexandre de Moraes quer apreender o meu aporte, ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca".