"Estado de defesa é previsto na Constituição. Não tomei conhecimento desse documento, dessa minuta. Nas perícias, só encontraram digitais do delegado da operação e de um agente, de mais ninguém. Papéis, eu recebia um monte. Então, é óbvio que não tem cabimento você dar golpe com respaldo da Constituição".
O documento, encontrado na casa de Anderson Torres, decretava uma intervenção contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição do ano ado, terminada com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais s e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a minuta de um decreto sobre a eleição presidencial de 2022 encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres é apócrifa e, por esse motivo, deve ser desconsiderada. Torres foi preso após a operação e solto em 11 de maio.
De acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
Anderson Torres utilizou suas redes sociais, no mesmo dia em que o material foi encontrado pela PF, para se defender.
Segundo ele, o documento seria descartado e foi “vazado fora de contexto”. “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse na postagem.
A fala de Bolsonaro desta quinta acontece em meio ao julgamento do TSE que pode culminar com a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
Bolsonaro é alvo de uma ação, movida pelo PDT, que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, contestando uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. A reunião foi transmitida pela estatal TV Brasil.