O terceiro sargento Lucas da Cruz, do 1º Distrito Naval, na região portuária do Rio de Janeiro, vem reivindicando desde 2022 o aval para, no ambiente militar, se vestir com roupas masculinas, bem como usar um corte de cabelo adequado a seu gênero. O que foi autorizado pela Justiça.

Ele também pediu para usar o nome social, obtido em decisão logo no início da ação. Quando começou o processo, o sargento relatava que estava sofrendo assédio moral para seguir usando máscara facial, de modo a ocultar o próprio bigode. Por isso, seguiu com o pedido de danos morais.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Marinha, alega que a indenização não encontra amparo jurídico e que não se justifica, já que “não foi cometida qualquer irregularidade”.

Segundo a AGU, Lucas da Cruz, quando ingressou nas Forças Armadas, em 2011, se reconhecia como uma pessoa do gênero feminino. E que a transição para o masculino só foi feita “anos depois”.

A sua identificação como militar mulher seria, portanto, segundo a advocacia, “respeito às normas que pautaram o ingresso do militar no serviço militar”.

O argumento foi vencido. A AGU pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CNN entrou em contato com a Marinha e aguarda posicionamento.