A estratégia faz parte do pacote produzido pelo Ministério da Fazenda para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em entrevista à CNN, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da bancada, classificou a possível mudança como um “absurdo”.

"Não vamos aceitar mudança no Fundeb. O governo tem outros ambientes para fazer ajuste fiscal, como por exemplo incentivos fiscais dados a grandes empresas sem retornos”, afirmou Brito, que também é relator do Sistema Nacional de Educação.

O governo pretende manter a participação complementar do governo federal no fundo, atualmente em 21%. A expectativa inicial era a de que chegasse até 23% em 2026.

Para que a mudança aconteça, dentro do pacote de medidas, é preciso enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda precisaria ser aprovada pelas duas Casas.

“Será que é justo deixar de cobrar IOF de operações financeiras feitas por grandes empresas para tirar dinheiro do Fundeb, da educação? Se é uma solução ao IOF, na minha opinião é um grande absurdo”, acrescenta.

O governo, contudo, já estuda a inclusão dos benefícios no cardápio de ações.

Outro ponto mencionado pelo deputado é a falta de espaço para o crescimento de remunerações de professores e servidores públicos. Isso aconteceria porque 70% dos recursos do são destinados à remuneração. Os outros 30% são destinados para os custos operacionais das escolas.

Os salários atuais não seriam afetados, mas sim o crescimento obrigatório dos servidores.

“Não teria espaço para aumento de salários. Os mais atingidos devem ser os mais pobres do Brasil , que tem mais complementação, como as regiões Norte e Nordeste", afirma.

Brito acrescenta que a bancada da Educação ainda não foi procurada pelo governo. Como apurou a CNN, o pacote da Fazenda deve ser divulgado após este domingo (8).

Em dezembro do ano ado, uma portaria conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda estimou que o fundo receberia R$ 325,5 bilhões em 2025. O valor representaria um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024.

Em 2025, o valor aumentou de novo: outra portaria interministerial das duas pastas divulgou que havia ado agora para R$ 339 bilhões.

A estimativa mais recente divulgada pelo Executivo é a de que a participação da União esteja em torno de R$ 58,8 bilhões.

O Fundeb é um fundo especial composto por recursos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele é aplicado exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica do setor público.

Ainda nesta sexta-feira (6), a Bancada da Educação emitiu uma nota expressando “preocupação” com a alternativa de congelamento. De acordo com o documento assinado por 23 parlamentares, entre deputados e senadores, a mudança resultaria em uma redução de R$ 5,8 bilhões dos recursos destinados à educação básica em 2026.

“Diante das considerações apresentadas, conclamamos aos demais pares no Congresso Nacional a mantermos o diálogo com o Poder Executivo para encontrar soluções para o ajuste fiscal, sem abrir mão da defesa firme e inequívoca do Fundeb, de forma inegociável”, conclui a nota.

O comunicado contou com o apoio de 21 políticos filiados a partidos que contam com ministérios no governo Lula, como MDB, PT, PSB, PSD, União, PSOL, PP e PDT.

Os outros dois pertencem ao Novo e ao Partido Verde.