A decisão de Moares se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes entende que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceita a recomendação do Ministério Público.
Com isso, o ministro determinou que Eduardo responderá como acusado dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos do acusado, Eduardo Bolsonaro, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
De acordo com o ministro, Jair Bolsonaro deve depor por ser “diretamente beneficiado” pela conduta do filho e já ter dito ser o responsável por manter financeiramente Eduardo nos Estados Unidos.
Já Lindbergh Farias foi quem protocolou representação criminal contra Eduardo sobre o tema.
Na determinação, o ministro pede ainda que a PF monitore e preserve o conteúdo postados nas redes sociais do deputado. As postagens, segundo ele, são os elementos que podem comprovar materialidade dos crimes e “indícios suficientes e razoáveis de autoria”.
O ministro permitiu que Eduardo preste seus esclarecimentos por escrito e seja notificado por e-mail já que se encontra fora do país.
Por fim, Moraes pediu ainda que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja oficiado para que indique quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República.
O pedido da PGR para abertura de inquérito se deu ainda nesta segunda. Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que tem relação como caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos.
Em seu anúncio de licenciatura, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente" a buscar as "devidas sanções aos violadores de direitos humanos" e a "resgatar liberdades perdidas" no Brasil.
Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais nesta segunda que a PGR está agindo politicamente.
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa", disse Eduardo.
"Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", finalizou.