No período em que permanecer afastado, o parlamentar não vai receber salário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deputados podem se licenciar para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.
Nos dois primeiros casos, o parlamentar continua recebendo salário normalmente. Hoje em R$ 46.366,19.
Além dos vencimentos, os deputados têm direito a verbas de caráter indenizatório, como auxílio-moradia e para pagamento de agens aéreas. Eduardo Bolsonaro deixará de receber todos esses benefícios enquanto estiver afastado.
De acordo com a lei, um parlamentar pode se afastar sem remuneração por até 120 dias. Caso a licença de Eduardo exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.
Em entrevista à CNN, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que não tem voo de volta para o Brasil e que não pretende voltar nem tão cedo ao País. “Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, disse o parlamentar.
Asilo político é uma espécie de proteção legal que um país oferece a estrangeiros perseguidos na nação de origem.
Para o deputado do PL, está ocorrendo algo “grave” no Brasil. “Eu digo mais: o ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] que seguir [Alexandre de] Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
O parlamentar ainda relatou à CNN que tem receio de retaliações por parte do ministro do STF, como bloqueio de contas. “Ele deve pedir o cancelamento do meu aporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, considera Eduardo.
No fim de fevereiro, o parlamentar foi alvo de uma representação criminal movida pelos deputados do PT Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), e apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na peça, os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro conspira contra instituições brasileiras nos EUA e pedem, entre outras medidas, a apreensão do aporte do político do PL. Gonet opinou contrário ao pedido.
Moraes rejeitou a investigação e apreensão do documento de Eduardo.
A CNN procurou o ministro do STF e a Corte a respeito das declarações de Eduardo Bolsonaro, e mantém o espaço aberto a posicionamentos.