Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Os dois respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Zambelli e Delgatti, ainda deviam pagar juntos, uma indenização de R$ 2 milhões.
Além da prisão, o STF também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou uma investigação do caso à Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano.
Segundo a PGR, os atos Zambelli e Delgatti atentaram “contra a segurança do Poder Judiciário”.
Os advogados da deputada chegaram a apresentar embargos de declaração contra a decisão.
“Não foram franqueadas todas as provas produzidas à defesa da embargante e franquear o o à íntegra dessas provas, consubstanciadas nos 700 GB do arquivo”, afirmaram.
A defesa também contestou a indenização: "Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela istração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos".
Poucos dias após a decisão dos ministros, Zambelli foi às redes sociais pedir doações via Pix para eleitores, com o objetivo de arcar com as multas judiciais. Algumas horas após a publicação, a parlamentar fez uma nova postagem dizendo já ter arrecadado cerca de R$ 166 mil.
"Hoje, venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito. Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso", escreveu Zambelli em seu perfil nas redes.
Além do caso hacker, Zambelli também é julgada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto de 2023, o STF tornou a deputada ré por ter perseguido, de arma em punho, um homem que considerou apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*Sob supervisão de Fernanda Tavares