Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 "não" contra 78 "sim".
A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Segundo apurou a CNN, existia a possibilidade de o Planalto judicializar a questão caso o veto fosse derrubado.
Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.
O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de R$ 20 bilhões. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.
*Com informações de Daniel Rittner e Tainá Farfan, da CNN, em Brasília