"Agilidade não significa perda de qualidade", diz Marina

A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta segunda-feira (26), a nova lei de licenciamento ambiental, aprovada pelo Senado na semana ada (21).

Durante a palestra magna no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Marina argumentou que a legislação precisa ser atualizada, mas não deve abrir mão da proteção ambiental do país e que agilizar os empreendimentos não significa perder a qualidade ambiental do Brasil.

Eu não digo que a lei do licenciamento ambiental não precisa de atualizações, que ela não precisa ser visitada para que a gente possa ganhar mais agilidade, mas agilidade não significa perda de qualidade. Não significa abrir mão dos regramentos para proteger o meio ambiente. E nós podemos perfeitamente compatibilizar as duas coisas, porque o homem legisla, mas a natureza não assimila

Para ela, a decisão não deveria ser política, e sim, técnica, com a análise aprofundada de especialistas da área. A ministra fez uma comparação e lembrou o processo de liberação de medicamentos feito pela a Anvisa, agência responsável pela regulação sanitária do país.

"Quem aqui gostaria de ver um medicamento, uma vacina, sendo liberado por decisão política porque é estratégico que tenha a vacina? Ninguém de nós, se a Anvisa não aprovar. É a mesma coisa em relação às leis da natureza", argumentou.

Críticas

O texto que estava em análise no Senado desde 2021, visa facilitar e desburocratizar as licenças no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais. A proposta, no entanto, é alvo de críticas do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e de entidades ambientalistas.

"Portanto, eu gostaria muito de que a gente pudesse ar uma mensagem para dar sustentabilidade política de que nós não podemos, sobre o argumento de modernizar, de atualizar, de agilizar, inviabilizar a proteção ambiental do nosso país, um país com as vantagens comparativas que o Brasil tem", finalizou Marina.

Mesmo antes de ser aprovado pelo Senado, o Ministério do Meio Ambiente e Clima, publicou uma nota criticando o projeto de lei de licenciamento ambiental.

O que diz o projeto

No início do mês, senadores da Comissão de Agricultura (CRA) fecharam um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

 

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas estava parada no Senado Federal desde então. Ela permite a flexibilização de normas para o licenciamento de atividade ou de empreendimento com capacidade de causar degradação ao meio ambiente. Além disso, dispensa algumas atividades da necessidade de obter licenças.

Pelo projeto, a licença ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor será emitida no modelo de licença por adesão e compromisso (LAC). Atualmente, a LAC é aplicada somente nas esferas estaduais.

O modelo é uma espécie de autodeclaração de cumprimento das regras ambientais, que poupa pequenos empreendedores de ar por múltiplas etapas de licenciamento e simplifica o processo atual.

Outra mudança incluída no parecer é a priorização dos processos de licenciamento de obras de saneamento básico, além de "quando couber, procedimentos simplificados na análise".

A proposta também prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e para quatro tipos de atividades agropecuárias:

• cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;
• pecuária extensiva e semi-intensiva;
• pecuária de pequeno porte;
• e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.

A sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) cria uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados "estratégicos". A autoridade licenciadora deverá dar prioridade à análise e a decisão de pedidos de licença ambiental das atividades ou empreendimentos definidos como estratégicos.

Além disso, o texto analisado no Senado altera a redação aprovada pela Câmara e retoma a inclusão de atividades de mineração de grande porte e alto risco no bojo da legislação.

Agora, o projeto segue para uma nova análise da Câmera dos Deputados.

*Com informações de Emily Behnke, Rebeca Borges e Gabriela Boechat

**Sob supervisão de Fernanda Tavares