Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido artisticamente como MC Poze do Rodo, foi preso na madrugada desta quinta-feira (29) por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em sua residência no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A prisão faz parte de uma investigação que apura a prática de apologia ao crime por meio de letras de músicas, apresentação de eventos com a presença de traficantes, entre outras manifestações públicas atribuídas ao cantor.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, autoridades da corporação afirmaram que alguns dos shows do artista ocorriam, preferencialmente, em áreas dominadas pela facção Comando Vermelho, contando com a participação ostensiva de criminosos armados, que também seriam financiadores dos eventos.
Os investigadores revelaram que há apurações que indicam o fortalecimento financeiro da facção por meio do aumento do consumo de drogas durante esses eventos.
De acordo com a Polícia Civil, os conteúdos produzidos pelo artista estão inseridos no contexto de exaltação de organizações criminosas, tráfico de drogas e uso ilegal de armas. O Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, delegado Felipe Curi, afirmou que esses tipos de ações podem ser "muito mais lesivas do que o tiro de um traficante", ao se referir ao alcance e influência de seus conteúdos.
Já o diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), delegado André Neves, destacou trechos de músicas em que Poze faz menção direta a comunidades controladas por facções e citações a confrontos armados.
Uma das letras mencionadas nas investigações diz: “Nós vamos tomar Rodo, Antares, é CV, é CV”. A polícia relaciona esse trecho ao contexto da morte do policial Marquini, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), em abril deste ano, durante uma suposta fuga de criminosos na região conflagrada. Segundo os investigadores, a letra cita o Comando Vermelho associado ao cenário de disputas entre facções, que teria contribuído para o desfecho do trágico episódio.
A apuração tem como base o artigo 287 do Código Penal, que tipifica como crime a apologia ao crime ou ao criminoso. Segundo o texto legal, "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime" é conduta punível com pena de detenção de três a seis meses, ou multa. A infração se consuma no momento em que há manifestação pública de elogio ou exaltação a práticas ilegais, independentemente de gerar ou não a prática de crimes por terceiros.
No caso de MC Poze, a Polícia Civil sustenta que letras como “Fala que é a tropa do Comando Vermelho / Ai, nosso fuzil tá demais” configuram clara valorização do crime organizado, com potencial de naturalizar ou glorificar comportamentos ilícitos, especialmente diante do alcance popular do artista.
Especialistas em direito penal ouvidos pela CNN, explicaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e manifestação artística, mas esse direito não é absoluto. Autoridades jurídicas sustentam que manifestações que ultraem os limites da legalidade, incitando ou enaltecendo práticas criminosas, podem ser responsabilizadas penalmente.
De acordo com a Polícia Civil, os conteúdos divulgados por MC Poze seriam representações que extrapolam o simbólico e se inserem como incentivo indireto ao crime, violando os limites constitucionais da liberdade de expressão.
A defesa do cantor esteve na Cidade Polícia, acompanhou os procedimentos da prisão e disse que vai analisar os autos.
Em fevereiro, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows e eventos financiados por órgãos públicos. A proposta altera a Lei de Licitações para incluir a vedação de manifestações que façam "apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas".
O projeto recebeu apoio de 46 parlamentares e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções como multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato, além da declaração de inidoneidade do artista para futuras contratações públicas.
Segundo Kataguiri, a medida busca coibir o uso de recursos públicos em eventos que possam promover condutas ilícitas, em descomo com os princípios constitucionais da moralidade e legalidade istrativa.