Relembre caso de ofensa contra magistrada
O caso das ofensas veio à tona depois que a juíza indeferiu um pedido do defensor em um processo que corre na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações racistas foram direcionadas à magistrada Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular daquela vara. Em uma petição anexa ao processo, o advogado escreveu que a "magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites" havia indeferido um pedido que ele havia requisitado.
Em outro trecho, referindo-se aos posicionamentos da juíza, ele mencionou "decisões prevaricadoras proferidas por bonecas oestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho".
A OAB Campos emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do causídico.
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As declarações racistas geraram forte repúdio por parte de entidades ligadas à Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu nota repudiando as manifestações e classificando as declarações de Abud como incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais.
O TJRJ afirmou que as ofensas configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada e representar uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifestou apoio à juíza Helenice Rangel e repudiou o ataque racista.