"É importante entender que a decisão não foi tomada pensando em só um país, pensando em só uma região, pensando em só uma decisão jurídica ou só uma legislação", ponderou Ortega.
"É uma tendência global de censura, e a gente está tentando defender os nossos direitos dessa tendência, e deveria ser realmente considerado desse jeito global", adicionou.
A medida foi anunciada na quarta-feira (28) por Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos. Em publicação no X, ele chegou a citar a América Latina e a Europa.
Rubio pontuou que "é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano".
Segundo o porta-voz da Embaixada americana, a ideia é aplicar na política externa algo que o governo Trump já mira internamente: defender a liberdade de expressão e rejeitar o que a istração vê como censura.
Ortega reafirmou a declaração de Rubio, que citou autoridades estrangeiras: "A ideia é ser bem claro, que seria qualquer oficial estrangeiro ou outra pessoa estrangeira que faz parte de uma censura que vai além da autoridade, vai além da jurisdição do indivíduo e que toca um americano ou alguém que é legalmente presente nos Estados Unidos, no solo americano."
Questionado, o porta-voz disse que a medida também incluiria qualquer ação considerada como censura contra empresas legalmente presentes no território americano. No entanto, a Embaixada se negou a comentar casos específicos, como o embate entre o X, empresa do bilionário Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Sobre o Brasil e a América Latina, Ortega reforçou que os Estados Unidos observam de perto. "É óbvio que a gente leva muito a sério o que acontece aqui na América Latina. A gente tem fortes parcerias com os países do hemisfério e relações muito importantes com os povos desses países. E a gente tem muito em comum quando a gente fala de valores democráticos", disse.
Por fim, o porta-voz da representação americana no Brasil ressaltou que o poder do secretário de Estado de rejeitar a entrada nos EUA de qualquer indivíduo que “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa" do país está previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.
"Quem vai tomar a decisão sobre cada caso específico vai ser o secretário de Estado, neste momento, Marco Rubio, de acordo com a legislação e a autoridade outorgada a ele pelo nosso Congresso", afirmou.
Empresas de rede social dos EUA como a Meta, que controla o Instagram e o Facebook, afirmaram que uma lei de moderação de conteúdo da União Europeia, a Lei de Serviços Digitais, adotada em 2022, equivale à censura de suas plataformas.
O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, que foi nomeado por Trump, alertou em março que a Lei de Serviços Digitais da UE restringe excessivamente a liberdade de expressão.
Autoridades do bloco defenderam a legislação, que visa tornar o ambiente online mais seguro e justo, obrigando as gigantes da tecnologia a se empenharem mais para combater conteúdo ilegal, incluindo discurso de ódio e material de abuso sexual infantil.
A legislação adotada pela União Europeia serviu como molde para projetos de regulamentação das redes propostos no Brasil.
Segundo apuração da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pessoalmente envolvido nas articulações para viabilizar proposta de regulação no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto trabalha para enviar um projeto ao Legislativo ainda neste semestre.