Essa é a segunda vez neste mês que a Suprema Corte permite ações contra o status legal temporário de imigrantes. O tribunal já havia aberto caminho para que o governo revogasse outro programa temporário que concedia autorizações de trabalho a centenas de milhares de venezuelanos.
A breve ordem do tribunal não foi assinada. Duas juízas liberais – Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson – discordaram da decisão.
Embora essa decisão emergencial da Suprema Corte não seja definitiva – visto que o processo judicial continuará em tribunais inferiores – a ordem permite que o governo acelere as deportações para aqueles que já se beneficiaram do programa.
Desde a década de 1950, a lei federal de imigração permite que um governo "liberte" certos migrantes que chegam à fronteira por alguns motivos, incluindo humanitários.
O governo de Dwight Eisenhower, por exemplo, concedeu liberdade condicional a dezenas de milhares de pessoas que fugiam da Hungria durante a repressão soviética após a Segunda Guerra Mundial.
Os imigrantes em liberdade condicional podem viver e trabalhar legalmente no país, geralmente, por dois anos, embora seu status seja temporário.
O governo de Joe Biden anunciou em 2023 que concederia liberdade condicional a imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que se submetessem à revisão das autoridades em vez de tentar entrar ilegalmente no país.
Essas pessoas eram obrigadas a ter um "patrocinador americano" e ar por uma verificação de segurança completa.
Trump assinou uma ordem em seu primeiro dia de mandato buscando encerrar unilateralmente o programa.
Segundo a lei federal dos EUA, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, tem ampla autoridade para conceder ou revogar o status de liberdade condicional.
O ponto de conflito é se o departamento pode revogar o status de todos os migrantes imediatamente com uma "simples ação" ou se a agência deve conduzir uma análise caso a caso de cada pessoa.
Embora ambos os lados contestem os fatos, o governo Biden parece ter feito pelo menos alguma análise individual de cada imigrante antes de conceder a liberdade condicional.
O governo Trump declarou à Suprema Corte que a decisão de encerrar o status de liberdade condicional para os imigrantes em questão foi uma das "decisões de política imigratória mais importantes" que já tomou.
A istração federal avalia que ordens de tribunais inferiores que bloquearam temporariamente a medida derrubaram "políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal, invalidando prerrogativas essenciais do poder Executivo e desfazendo políticas aprovadas democraticamente que tiveram grande destaque nas eleições de novembro".
A juíza distrital Indira Talwani impediu temporariamente o governo de levar adiante a iniciativa para encerrar o programa por completo após um grupo de imigrantes que se beneficiavam do programa ter entrado com uma ação judicial.
O governo, segundo a magistrada, ainda pode encerrar a liberdade condicional para indivíduos após uma análise caso a caso. O ex-presidente Barack Obama indicou Talwani para o tribunal em 2013.
Um tribunal federal de apelações em Boston se recusou a bloquear a ordem temporária de Talwani em 5 de maio.
Um de três juízes expressou ceticismo quanto à possibilidade de Noem ter o poder de encerrar categoricamente o programa de liberdade condicional. Dois dos magistrados foram indicados pelo ex-presidente Joe Biden, e um terceiro foi indicado pelo ex-presidente Barack Obama.
A questão sobre o programa de liberdade condicional estava entre mais de uma dúzia de recursos emergenciais que chegaram à Suprema Corte desde que Trump assumiu o cargo em janeiro, sendo que muitos desses processos envolvem a imigração.