Reformas microeconômicas do governo devem baratear crédito independentemente da Selic, dizem especialistas

O pacote de reformas microeconômicas apresentado pelo governo federal tem potencial para incentivar a competição no mercado de crédito e assim barateá-lo — independentemente do patamar da taxa Selic. É o que indicam especialistas consultados pela CNN.

As propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (20) têm como foco os mercados de capitais e seguros. São ao todo 17 medidas que serão debatidas com órgãos e entidades nos próximos meses. Conforme maturarem, as discussões serão transformadas em políticas e enviadas ao Congresso.

O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, explicou na apresentação que um dos principais objetivos do pacote é fazer com que os mercados de seguro e previdência, bem como o de capitais, tenham mais condições de concorrer com bancos nos segmentos de crédito.

Professora de economia da ESPM, Cristina Helena de Mello explica que o mercado de crédito de fato está concentrado em instituições bancárias. Para a especialista, ampliar a competição é um caminho para reduzir o chamado “spread” (diferença entre os juros que os bancos cobram nos empréstimos e os que pagam nos investimentos).

“Isso implica em oportunidades de crédito mais baratas e independente de redução da taxa básica de juros”, diz a especialista. A Selic está em 13,75% ao ano desde 2022, mas há expectativa de que caia em agosto.

Visto que o pacote não traz projetos de lei, portarias ou qualquer medida prática, mas sim temas que serão debatidos a fim de criar estes textos, o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, diz que ainda não é possível fazer uma “avaliação aprofundada”.

O especialista destaca, contudo, que os pontos divulgados “vão na direção correta”. Ele ainda destaca positivamente a tramitação do Marco de Garantias — que puxa a agenda de reformas microeconômicas neste primeiro semestre e está em fase final de tramitação no Congresso.

Mercado de seguros e capitais

Segundo o secretário Marcos Pinto, os mercados de seguros e previdência, assim como o de capitais — que captam a poupança popular e a direcionam a outros investimentos — apresentam “uma série de oportunidades para aumentar o volume de recursos voltados aos empreendimentos produtivos”.

Em países desenvolvidos, o mercado de seguros e previdência é proporcionalmente mais representativo em termos de investimento e crédito que no brasileiro, segundo Pinto. Os especialistas consultados pela CNN reiteram que há “espaço” para a expansão deste segmento no Brasil.

“Esses fundos são bastante regulamentados e regulados. Mas constituem grande fonte de poupanças individuais que podem ser canalizadas para aplicações e investimento em empresas por meio do mercado acionário”, diz a professora da ESPM.

As discussões voltadas a seguros e previdência são as seguintes:

• Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
• Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
• Seguro Garantia em Licitações;
• Seguro Rural;
• Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito

Ainda de acordo com o secretário, as medidas voltadas ao mercado de capitais têm como objetivo levar mais empresas a este ambiente — auxiliando esses atores a terem o a diversas opções de crédito.

As discussões voltadas ao mercado de capitais são as seguintes:

• CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
• Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas
• Instrumentos Financeiros ESG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação)

Cristina Helena de Mello indica que o pacote como um todo “busca integração e implantação de práticas internacionais já experimentadas e consagradas”. Com isso, poderia criar um ambiente institucional com maior potencial atrativo para novos investimentos financeiros.

As demais medidas que compõem o pacote são voltadas ao mercado de crédito e a temas tributários.

Mercado de crédito

• LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
• Identidade Digital e Combate a Fraudes;
• Recuperação de Crédito;
• Consignado Privado
• Modernização de Instrumentos de Crédito;
• Negócio Fiduciário

Temas tributários

• Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
• Hedge no exterior;
• Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro