O fim da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento, como LCIs e LCAs, foi apresentado como uma das medidas que servirão como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As mudanças foram apresentadas pela equipe econômica na noite do último domingo (8), após reunião com líderes partidários.

"A conta será paga pelo consumidor que receberá o ree no preço dos alimentos", diz a FPA em nota.

De acordo com a entidade, aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas LCAs.

"As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. [...] A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz", afirma a FPA.

Dados divulgados pela entidade indicam que o estoque de LCIs e LCAs na B3 somaram R$ 979,1 bilhões no 1° trimestre.

Além da tributação das LCIs e LCAs, o governo também propôs aumentar a taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas ará de 12% para 18%.

"Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios", diz a FPA.

Entre as medidas acordadas com os parlamentares, estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.

No entanto, o governo e o Congresso Nacional não chegaram a um acordo sobre a revisão de gastos primários, como mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ajustes no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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