Levantamento realizado pela CNN comparou o total de operações realizadas via Pix no período de 1 a 14 de janeiro ao intervalo de 1 a 14 de dezembro desde o início da série histórica, em 2020, com base no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central (BC).
Nos primeiros 14 dias de janeiro de 2025, o SPI contabilizou 2,286 bilhões de operações via Pix ante 2,699 bilhões no mesmo período de dezembro de 2024. Equivale a uma redução de 15,3%.
Desde que o Pix foi criado em 2020, o Banco Central registrou somente em 2021 um número maior de operações via Pix nos primeiros 14 dias de janeiro em relação ao mesmo intervalo de 2020.
A CNN procurou o Banco Central para comentar a queda registrada em janeiro deste ano. Segundo a autarquia, o movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano.
A Receita Federal anunciou a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via Pix e cartão de crédito. Diante das novas regras, surgiram nas redes sociais notícias falsas de que o governo federal iria taxar transações realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.
Após a divulgação das notícias falsas, a Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também publicou um vídeo desmentindo os rumores sobre a taxação de transações.
A Receita Federal informou que as novas regram “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.
Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Com a nova regra, foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, não haverá mudanças. Serão informados somente os valores das transações do usuário.
Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá o aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
A CNN elencou perguntas e respostas sobre as novas regras:
Como é a prestação de contas?
De acordo com o Fisco, as informações serão readas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira. Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Cliente deverá informar à Receita?
Não. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Quais instituições serão afetadas?
Antes, a Receita monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra ou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?
O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
Quando as regras entram em vigor?
As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
