Reforma do IR: governo reduz projeção de contribuintes do imposto mínimo
Tributação de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano deve alcançar 137 mil pessoas
A Receita Federal reduziu a projeção do número de contribuintes que serão afetados com a cobrança do imposto mínimo de 10% previsto na reforma do Imposto de Renda (IR), que está em tramitação no Congresso Nacional. Caiu de 141,4 mil pessoas para cerca de 137 mil brasileiros.
O número foi atualizado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (27), durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado para analisar o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O governo propôs a criação do imposto mínimo como uma das medidas de compensação da reforma da renda. Com a atualização da tabela, a renúncia fiscal soma R$ 25,84 bilhões.
O tributo mínimo será aplicado sobre a renda das pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%. De acordo com o Fisco, os contribuintes de alta renda pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
Veja a renúncia fiscal projetada pela Receita Federal por faixa de isenção em 2026:
- até R$ 5 mil: R$ 13,36 bilhões;
- de R$ 5 mil até R$ 7 mil: R$ 10,46 bilhões;
- acima de R$ 7 mil: R$ 2,02 bilhões.
A Receita Federal também atualizou o número de pessoas que devem ser beneficiadas com a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. O órgão estima que 11,4 milhões estarão isentas a partir de 2026. A estimativa anterior do governo federal era de que a medida teria capacidade de alcançar cerca de 10 milhões de brasileiros.
