MP que cortou R$ 1,3 bi da Lei Aldir Blanc reduziu bloqueio no orçamento, diz secretário

O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou nesta segunda-feira (25) que a medida provisória (MP) publicada pelo governo no fim da semana ada, cortando R$ 1,3 bilhão destinado à Lei Aldir Blanc em 2023, ajudou a reduzir o montante bloqueado no orçamento.

Essa mudança foi considerada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre, divulgado na sexta-feira (22).

Segundo Montes, o corte tem o objetivo de aprimorar a eficiência dos gastos públicos e foi uma decisão estratégica para equilibrar as contas do governo.

A medida, segundo o secretário, serviu para “corrigir” as contas públicas no sentido da “melhoria da qualidade do gasto público”.

"É um item de revisão de gastos. A gente observou que as dotações já entregues para os entes subnacionais já cumpriam a necessidade da política para este ano, então houve a decisão de reduzir essa transferência", disse em coletiva de imprensa para comentar os resultados do bimestre.

Ele também reforçou que a alteração feita pelo governo na legislação está alinhada ao ajuste fiscal que vem sendo elaborado pela equipe econômica. De acordo com ele, o texto não seria “compatível” com as novas medidas.

Montes explicou que, dos R$ 3 bilhões reados em 2023 aos entes, cerca de R$ 2,8 bilhões ainda não foram utilizados.

Na última sexta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento, com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal.

Somados os bloqueios realizados ao longo do ano, o total congelado pelo governo chega a R$ 19,3 bilhões em 2024.

Segundo o relatório, o aumento dos bloqueios foi necessário devido ao crescimento das despesas, especialmente com a Previdência, em comparação ao relatório do 4º bimestre.

O governo destacou que não houve contingenciamento de verbas devido à queda na arrecadação.