Em troca, ele disse que serão propostas novas medidas de arrecadação para compensar esse movimento.
Veja as mudanças no IOF e as iniciativas de arrecadação compensatórias anunciadas por Haddad e listadas em apresentação da Fazenda vista pela Reuters:
Segundo Haddad, a nova cobrança fixa de 0,95% implementada sobre essas operações, que funcionam como uma modalidade de crédito para empresas, será eliminada, enquanto a alíquota de 0,0082% ao dia, com teto de 3% ao ano, será reduzida.
Apresentação da pasta fala em redução de 80% para essas operações.
O governo disse que haverá redução na taxação de IOF, sem detalhar. No decreto original, o governo havia elevado o teto de IOF de operações de crédito por empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano.
No caso de empresas do Simples, a cobrança aria de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
A nova incidência de 5% de IOF imposta pelo decreto no mês ado sobre os aportes que superassem R$ 50 mil ao mês nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) será reduzida.
A Fazenda prevê agora a cobrança de uma "alíquota mínima" sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC) -- o decreto havia determinado que, para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, o IOF aria de zero para 3,5%.
O governo apresentará uma medida provisória com novas iniciativas para incrementar a arrecadação federal.
Taxação de títulos
Os ganhos de capital com títulos incentivados que hoje são isentos do pagamento de imposto de renda arão a ser taxados em 5%.
Entre os papéis que hoje contam com o benefício estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Aplicações financeiras
Fontes disseram à Reuters nesta segunda que o governo ainda vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras que hoje têm cobrança escalonada de 15% a 22,5% a depender do prazo do resgate, como os títulos do Tesouro Nacional e Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Aumento da tributação de "bets"
O ministro disse que será proposta uma maior taxação sobre "bets". A cobrança será de 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Hoje, a alíquota é de 12%.
Instituições financeiras
Haddad anunciou maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. "Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas -- 9%, 15% e 20% --, a de 9% não existirá mais", afirmou.
Gastos tributários
Haddad disse que governo e Congresso também concordaram em discutir uma redução em "pelo menos 10%" de incentivos tributários que não estão definidos na Constituição. Essa iniciativa seria encaminhada posteriormente e não entra na MP.
*com informações da Reuters
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