A informação foi revelada pela Reuters e confirmada pela CNN. De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.

Com o resgate dos fundos, a tendência é de que o congelamento no total de R$ 31,3 bilhões se mantenha, segundo uma fonte da equipe econômica.

Inicialmente, a equipe econômica havia anunciado a elevação para 3,5% da alíquota para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior com finalidade investimento. Esta medida caiu após recuo da pasta, com a redução para 1,1%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revogação do trecho teve como objetivo "evitar especulações", após ser alertado por operadores do mercado sobre as possíveis consequências da medida.

Naquele momento, Haddad disse que o impacto do recuo seria inferior a R$ 2 bilhões. Todo o pacote do IOF previa elevar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões em 2025, inicialmente.

Ime no IOF

Nesta quarta-feira (28), o secretário Executivo da Fazenda, Dario Durigan, itiu, após reunião com Haddad, CEOs dos quatro maiores bancos do país e a Febraban, que a pasta estuda “alternativas que estão colocadas sobre a mesa”.

Como noticiado pela CNN, a medida anunciada pela equipe de Haddad não foi amplamente discutida com o governo nem com os setores afetados.

Até mesmo o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, elogiou o recuo da medida e disse que “nunca foi favorável” à proposta, enquanto esteve como "número 2" de Haddad.

O Congresso Nacional também insurgiu contra a medida e mais de 19 projetos de decretos legislativos foram apresentados para derrubar o decreto do governo.

Segundo apurou a CNN, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também deve se manifestar pedindo a revisão jurídica do decreto.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a avaliação é de que a proposta “extrapola” o permitido em ajustes em impostos regulatórios quando o intuito é arrecadatório.

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