As medidas foram apresentadas nesta segunda-feira (2) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas independem de aval do Congresso.
Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025. Outras iniciativas têm efeito também em 2026.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram da reunião no Palácio do Planalto em que as medidas foram apresentadas.
A ação de maior impacto, individualmente, é o projeto de lei - enviado ao Congresso Nacional na semana ada - que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), deverão gerar receitas adicionais também para estados e municípios.
Medidas em 2025 (com parte dos efeitos em 2026)
Projeto de lei para venda antecipada de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu = R$ 15 bilhões;
Aprovação, pela ANP, do acordo de individualização da produção do campo de Jubarte = R$ 2 bilhões;
Alteração do decreto sobre participações especiais (com efeito sobre o campo de Tupi) = R$ 9 bilhões (R$ 4,5 bilhões para a União e R$ 4,5 bilhões para estados e municípios);
Aprovação, pela ANP, da revisão dos preços de referência de petróleo (com vigência a partir de julho) = R$ 3 bilhões (R$ 1,5 bilhão para a União e R4 1,5 bilhão para estados e municípios);
Bônus de dos blocos leiloados na rodada de oferta permanente da ANP = R$ 150 milhões;
Aprovação, pela ANP, da redeterminação do campo de Sapinhoá = R$ 100 milhões.
Medidas em 2026
Aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela PPSA (de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões) = R$ 8 bilhões;
de manifestações conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas = R$ 1 bilhão.
