Após julgamento do STF, Câmara estuda reação sobre caso Ramagem
Oposição quer que suspensão da ação penal contra deputado seja analisada pelo plenário físico da Corte
A Câmara dos Deputados avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgue, em plenário, a decisão da Primeira Turma da Corte sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O plenário virtual do colegiado analisa a suspensão da ação penal contra o parlamentar por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022. Apesar de todos os ministros da Primeira Turma já terem se manifestado para derrubar parte das condenações contra Ramagem, o julgamento só será concluído nesta terça-feira (13).
A proposta para que o caso seja analisado pelo plenário do STF e, portanto, pelos 11 ministros da Corte, partiu do Partido Liberal.
À CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que espera retorno do jurídico da Casa para decidir sobre uma reação ao caso.
“O jurídico da Câmara me apresentará as saídas possíveis para que eu possa decidir. Estamos aguardando o final do julgamento”, disse.
Entenda
Na última quarta-feira (7), a Câmara votou para suspender a ação penal contra o parlamentar no âmbito da tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022.
No sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para suspender parcialmente a ação penal contra Ramagem, mas acatou a exclusão de dois crimes.
A decisão da Câmara dos Deputados é descrita por aliados de Hugo como um recado ao Supremo em defesa das prerrogativas parlamentares, após receberem uma espécie de orientação do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, limitando o alcance da decisão do Legislativo.
Com a decisão do STF, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Zambelli
O PL também quer replicar a decisão sobre Ramagem no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte já tem maioria para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Somente Luiz Fux ainda não votou.
O presidente da Câmara disse à CNN que só analisará o caso Zambelli no retorno ao Brasil, na próxima semana. O pedido foi protocolado no dia 29 de abril, mas ainda aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na segunda (12), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa de Zambelli para que suspendesse o julgamento até decisão da Câmara.