O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) diz que não há "elementos definitivos" para avaliar tecnicamente o impacto do mercado de apostas no setor.
Segundo nota informativa encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no STF, isso dependeria de "um estudo mais abrangente, considerando a interação das demais variáveis da economia".
"Exclusivamente do ponto de vista econômico, convém aprimorar métricas em relação ao segmento de apostas e busca correlacionar sua evolução aos resultados do setor de comércio", diz o documento.
O texto diz que a matéria é "relevante" e que as pesquisas futuras devem "considerar os futuros ajustes na regulação do setor, conforme previsto na lei, destinados a afastar eventuais efeitos adversos".
A primeira ação que chegou à Corte contra as bets foi ajuizada justamente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Há outra protocolada pelo partido Solidariedade.
Nos processos, associações empresariais e industriais têm alertado o STF sobre o impacto das "bets" para o consumo de bens e serviços e para o comércio varejista, o que incluiria um aumento da inadimplência.
Fux convocou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para debater o tema. O ministro indicou que não vai decidir individualmente nas ações, mas levá-las diretamente para julgamento em plenário.
Dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o comércio no Brasil está em crescimento. Em julho de 2024, as vendas no varejo cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%.
Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%.
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