O objetivo dos recursos é travar as recomendações que o tribunal fez em junho de 2024 para evitar fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas, foco da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.
O adiamento favorece o INSS e as entidades, já que, sem a análise dos recursos, a auditoria da Corte sobre o INSS segue travada.
Como a CNN revelou com exclusividade na segunda-feira (28), o INSS e as entidades conseguiram travar a auditoria mediante a apresentação desses recursos.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, já pautou e retirou de pauta os recursos por cinco vezes em quase um ano, fazendo com que, na prática, os recursos nunca fossem analisados e a auditoria fosse interrompida.
Na sessão desta quarta-feira (30), outros ministros contestaram a lentidão e se opam à sugestão de Cedraz de acatar recurso do INSS para não acatar uma das recomendações da auditoria.
“ito que estou muito frustrado com esse caso pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, disse o ministro Bruno Dantas.
Já Walton Alencar afirmou: “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento".
A solução encontrada por Cedraz foi tirar mais uma vez os recursos de pauta.
Procurado, o gabinete do ministro Aroldo Cedraz informou que o adiamento ocorreu porque houve dúvidas sobre o voto dele e que houve o entendimento de que seria melhor adiar a análise. A previsão é de que os recursos sejam analisados na próxima semana.