Defesa de cabeleireira cita Fux e diz que vai recorrer de condenação
Débora Rodrigues escreveu “Perdeu, mané” em na Praça dos Três Poderes; ela foi condena a 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada na tarde desta sexta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter escrito “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de janeiro, divulgou uma nota na qual diz que irá recorrer da decisão.
“A condenação, baseada em premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas, será objeto de recurso oportuno, tendo em vista que não se comprovou qualquer conduta violenta ou adesão voluntária a atos de vandalismo ou golpe de Estado. A única conduta itida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “Perdeu, Mané!” com batom sobre a estátua “A Justiça””, diz a nota, assinada pelo advogado Hélio Júnior.
Ela ainda diz que o voto do ministro Luiz Fux reforça a necessidade de revisão da pena aplicada.
“O voto do Ministro Luiz Fux, em sentido contrário à condenação pelos crimes mais graves, reforça a existência de dúvidas reais quanto à autoria e à extensão da conduta imputada. Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma”, diz a defesa no comunicado.
Na sequência, declara que “reafirma seu compromisso com o devido processo legal, com a ampla defesa e com a busca pela justiça real, que não pode se dobrar a narrativas ou a generalizações”.
“Débora Rodrigues está presa há mais de dois anos, sem provas de que tenha cometido qualquer ato de violência ou atentado à democracia. Diante da fragilidade da decisão, tomaremos todas as medidas cabíveis no âmbito recursal, inclusive com a interposição de embargos e eventual o às instâncias internacionais, se necessário”, conclui.