De acordo com Feldman, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que qualquer produto usado, incluindo automóveis, deve ter garantia de três meses oferecida pelo vendedor. Esta regra se aplica não apenas a carros, mas a todos os produtos usados comercializados.
Um equívoco comum no mercado de carros usados é a ideia de que a garantia cobre apenas o motor e a caixa de câmbio. Feldman enfatiza: "Isso é uma picaretagem, não é o que diz o código". A garantia de três meses deve cobrir o veículo integralmente, incluindo todos os seus componentes, como freio, bateria, etc.
O especialista alerta para práticas enganosas de algumas lojas e até concessionárias que anunciam, como se fosse uma vantagem, garantia limitada a motor e câmbio. "Não existe essa história de garantia de três meses para o motor e caixa. Alguma loja inventou isso um dia e os outros gostaram muito e estão todos indo atrás", explica Feldman.
Outro ponto importante destacado por Feldman é que não há limite de quilometragem para a garantia. Algumas lojas tentam impor restrições, como "3 meses ou 3 mil quilômetros", o que, segundo o especialista, é outra inverdade. "Não tem limite de quilometragem lá no código do consumidor", afirma.
Feldman enfatiza que, independentemente da quilometragem percorrida durante o período de garantia, seja 4 mil, 5 mil ou até 10 mil quilômetros, o veículo permanece coberto pelos três meses estipulados por lei.
Esta informação é crucial para os consumidores que estão considerando a compra de um veículo usado. Conhecer seus direitos pode evitar problemas futuros e garantir uma transação mais segura e justa no mercado automobilístico.