O PSOL vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), contra a decisão da Câmara de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, em 2022. O trancamento da ação foi aprovado por 315 votos a 143. Houve quatro abstenções.
A decisão dos deputados não exclui as divergências quanto ao alcance do texto. Para o PSOL, o texto aprovado pela Câmara livra Ramagem de processos anteriores ao início do mandato parlamentar. E ainda abre brechas para interpretação que favorece outros investigados no caso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propôs um projeto de resolução que abre brecha para travar toda a ação no Supremo, beneficiando outros réus.
“A democracia é um bem de todos os brasileiros e precisa ser protegida. Interferir num julgamento conduzido pelo supremo que investiga tentativa de golpe de Estado, incluindo possível assassinato do presidente, é inaceitável. Todos aqueles acusados de atacar o Estado Democrático de Direito precisam ser investigados e responsabilizados pelo bem da democracia”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), à CNN.
Deputados do partido dizem que houve uma manobra para impedir alterações do texto em plenário. O comando da Câmara optou pela votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o caso, no lugar da análise de uma proposta de lei, o que permitiria a inclusão de emendas.
“A decisão da Câmara foi um teatro encenado pelos golpistas. Todos sabem que é uma decisão inconstitucional e, portanto, não se sustenta no STF. A constituição é clara quanto à suspensão de ação penal somente de parlamentares e a partir do momento em que foram diplomados. O relator, em acordo com Hugo Motta, ampliou o escopo para criar um palco político e ampliar o conflito com o Judiciário”, ressaltou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) à CNN.